Informações do processo
Número: 2026.05.04-0001
Solicitação: 04/05/2026
Nome: ERIVERTON FERREIRA DA SILVA
Cidade: Quixeramobim
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A DECLARAÇÃO DE NÃO SUJEIÇÃO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL , PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE ( BOVINOCULTURA,) PROJETOS AGRICOLAS DE SEQUEIRO ( SEM USO DE AGROTÓXICO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: ERIVERTON FERREIRA DA SILVA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA FLORES, S/N - FAZENDA CURICACA - SEDE RURAL - CEP: 63800-000, QUIXERAMOBIM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMAQUI.
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